POLÍTICA DE PRIVACIDADE UNIRODO ENGENHARIA LTDA.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – n.º 13.709/2018
UNIRODO ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº. 16.903.310/0001-56)
A UNIRODO é uma empresa que executa serviços e loca equipamentos para execução de muros (New Jersey), implantação de defensas metálicas, microrrevestimento asfáltico a frio, fresagem de pavimentos, execução de drenos e pavimentação.
O presente documento visa informar de que maneira os dados pessoais disponibilizados às mesmas serão tratados e quais as medidas empregadas para proteção de sua privacidade, garantindo a confidencialidade das informações. Para tanto, serão observadas as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal n.º 13.709/18, que determina diversas obrigações à figura do Controlador, responsável por realizar o tratamento dos dados (operações como coleta, armazenamento, utilização, transferência e eliminação), tendo como base princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, prevenção e segurança.
Leia com atenção esta Política para melhor compreender as práticas de tratamento das suas informações pessoais, o que envolve, dentre outros aspectos, o modo como é procedida a coleta dos dados, sua utilização, compartilhamento e meios de acesso por parte do titular, de modo a exercer seus direitos conferidos em Lei.
DADOS PESSOAIS – COLETA, TRATAMENTO E FINALIDADE
Os dados pessoais são todas as informações que identificam ou tornam identificável a pessoa física, como por exemplo nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. Já aqueles considerados sensíveis, referem-se a questões de origem racial/étnica, religião, posicionamento político, participação em sindicato ou organização religiosa/filosófica/política, saúde ou vida sexual, bem como informação genética ou biométrica. Ademais, existem dados denominados como anonimizados, relativos à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Tratamento, neste caso, corresponde a qualquer operação realizada com os dados, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação/controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A UNIRODO exerce tais atividades diante de finalidades legítimas, explícitas e informadas ao titular, considerando que o tratamento deve ser adequado, para fins específicos e limitado ao mínimo necessário à realização das mesmas.
Desta forma, garante-se ao titular o exercício de seus direitos, com livre acesso aos dados e transparência no que tange ao tratamento realizado. Ainda, a coleta das informações pessoais é procedida mediante o fornecimento do seu consentimento, ressalvadas hipóteses específicas, sendo de fato necessária para diferentes finalidades, com o escopo de possibilitar o adequado acesso aos serviços fornecidos pelas empresas, conforme segue:
QUANTO AOS CANDIDATOS À VAGA NAS EMPRESAS
É procedida a coleta dos dados pessoais que seguem: nome, data de nascimento, sexo, endereço completo, telefone, nacionalidade, naturalidade, estado civil, filiação, informações referentes ao RG, CPF, à CTPS e CNH, bem como dados presentes em seus currículos. Tal operação é realizada mediante consentimento, a partir do recebimento dos mesmos e do preenchimento de ficha cadastral, sendo necessária para possibilitar o desenvolvimento de ações relacionadas ao recebimento de currículo, avaliação e seleção, bem como para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de empregados da UNIRODO.
QUANTO AOS FUNCIONÁRIOS
Há coleta de dados pessoais (nome completo, data de nascimento, sexo, endereço completo, telefone, nacionalidade, naturalidade, estado civil, filiação, informações referentes ao RG, CPF, bem como à CTPS e CNH), mediante consentimento, através do preenchimento de ficha cadastral, bem como no momento da contratação, por meio de contrato e coleta de documentos. O tratamento de tais informações é procedido para fins de utilização no setor de recursos humanos (recrutamento e admissão), bem como no financeiro (pagamento) e demais processos operacionais procedidos pela UNIRODO.
QUANTO AOS FORNECEDORES, CLIENTES E PRESTADORES DE SERVIÇO
São coletados os seguintes dados pessoais: nome, telefone, e-mail, CPF, RG e endereço, bem como informações civis, profissionais e bancárias, mediante consentimento, durante prospecção de clientes e tratativas comerciais para contratação de serviços e produtos. O tratamento é realizado para possibilitar operações no setor financeiro (pagamento e cobranças), departamento técnico (elaboração de contratos e faturas) e dentre outros processos operacionais.
QUANTO AOS DADOS SENSÍVEIS (de titularidade dos candidatos e funcionários)
Informação pessoal relativa à saúde, sobre a pessoa ser ou não portadora de deficiência, é coletada mediante consentimento, a partir do preenchimento de ficha cadastral, bem como no momento da contratação, por meio de contrato e coleta de documentos, sendo o dado necessário para viabilizar medidas de proteção da saúde dos funcionários das empresas.
QUANTO AOS DADOS ANONIMIZADOS
É realizada a coleta do navegador de acesso do usuário do site da UNIRODO, endereço do protocolo de internet (IP), informações do acesso, atividades na página, localização do usuário e cookies originais, por meio do site da empresa. Realiza-se o tratamento com o intuito de possibilitar a mensuração das estatísticas sobre interações no site.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Com o objetivo de viabilizar e qualificar a prestação de seus serviços, bem como no que se refere às questões administrativas relativas aos colaboradores, a UNIRODO realiza o compartilhamento de dados pessoais com terceiros contratados para prestação de serviços relacionados à consecução do seu objeto social. Para tanto, é respeitada a disposição da LGPD que estabelece que o Controlador (as empresas) deve obter consentimento específico do titular para comunicar ou compartilhar suas informações pessoais.
Os Operadores realizam tratamento de dados em nome do Controlador para fins comerciais, bancários, contábeis, de gestão de recursos humanos, de solução de pagamento, de gestão de software, de compra de passagens aéreas, de realização de exames médicos, de seguro e de assessoria jurídica.
Atenta-se que tal operação é restrita ao mínimo necessário para que os terceiros, denominados Operadores, efetuem determinadas ações, sendo que se comprometem a proteger os dados devidamente, de acordo com determinações legais e regulamentares, considerando a relevância de protegê-los.
SEGURANÇA DOS DADOS
A UNIRODO, visando proteger os dados pessoais de eventuais acessos não autorizados, ocorrências acidentais ou tratamento inadequado/ilícito, tais como destruição, perda ou alteração, possuem medidas técnicas e administrativas de segurança.
Dentre elas, digitalmente, há perfis para login nos servidores de forma individual, bem como restrições de acesso por perfil. Da mesma forma, caixas de e-mail são individualizadas e protegidas por senha.
No que tange aos documentos físicos, notadamente relativos aos dados pessoais de Colaboradores da empresa, o armazenamento é realizado através de pastas, caixas e armários localizados na sede das empresas.
Ademais, observa-se que, na hipótese de incidente de segurança, o titular será comunicado dos riscos e danos que poderão ser gerados.
ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO
Os dados pessoais coletados de forma digital são armazenados digitalmente em caixas de e-mail, aplicativo Whatsapp, bem como em servidor, nas pastas de cada departamento. Já aqueles obtidos fisicamente, são guardados em determinadas pastas localizadas em armário na sede da empresa.
Tal armazenamento será realizado durante o período em que o titular mantiver relações comerciais com a empresa, vínculo empregatício, ou até que solicite sua exclusão, bem como enquanto o seu tratamento for útil e necessário às finalidades informadas. Após, cessando a utilização e/ou deixando de se relacionar com a UNIRODO, os dados serão mantidos tão somente para fins de cumprimento de obrigação legal por parte do Controlador, nos termos do art. 16, inciso I, da LGPD, durante o período prescricional de 5 (cinco) anos, ressalvado eventual prazo legal superior.
Ademais, com relação aos dados do candidato à vaga, manteremos seu currículo e demais informações armazenadas em banco de dados pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data em que receberem seu aceite ao tratamento. Após, não havendo contratação, ou caso ocorra a revogação do consentimento, as informações pessoais serão armazenadas para fins das hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, principalmente no que se refere ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da empresa.
Atenta-se que, caso seja dado início à fase contratual, os dados pessoais serão mantidos com a UNIRODO, sendo solicitado novo consentimento ao candidato quando necessário, a fim de informar-lhe acerca da forma de tratamento.
Não havendo utilidade e necessidade ou justificativa legal para manutenção dos dados coletados, ou a requerimento do titular, serão eliminados, havendo exclusão definitiva do dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
O titular dos dados pessoais possui fácil acesso às informações relacionadas ao tratamento dos mesmos, as quais serão disponibilizadas de maneira simples e objetiva, com base no princípio do livre acesso (art. 9º, da LGPD), com relação aos seguintes pontos:
Finalidade, forma e duração do tratamento;
Identificação e informações de contato do controlador;
Informações sobre o uso compartilhado de dados e sua necessidade;
Responsabilidades dos agentes de tratamento;
Seus direitos.
Ainda, conforme o art. 18 da mesma Lei, há a possibilidade de solicitar à UNIRODO e AF, a qualquer momento, através de requisição e em conformidade com a legislação:
Confirmação da existência do tratamento;
Acesso às informações disponibilizadas;
Correção de dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as previsões da LGPD;
Portabilidade de tais informações a fornecedor de serviço/produto;
Eliminação dos dados tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses presentes no art. 16 da mesma legislação;
Informação sobre compartilhamento dos referidos dados com entidades públicas e privadas;
Informação a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento.
Nesse sentido, no âmbito da presente Política, são amplamente garantidos aos titulares dos dados a transparência e o livre acesso às informações referentes ao tratamento dos mesmos. Assim, no site da UNIRODO, é disponibilizada página para que possam requerer o previsto no dispositivo supramencionado (art. 18 da LGPD), inclusive no que se refere à eliminação das informações pessoais tratadas e à revogação do consentimento.
As empresas destacaram um profissional responsável para exercer o papel de Encarregado, o qual tem parte de suas atribuições ligadas ao livre acesso aos dados e à transparência das informações, especialmente no que diz respeito à aceitação de reclamações e comunicações por parte dos titulares, sendo o responsável por prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis.
Registre-se, todavia, que é de inteira responsabilidade do titular apresentar apenas dados verídicos à empresa, tomar precauções com relação ao sigilo de suas informações pessoais e atentar aos termos deste documento.
LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, dentre as quais destacam-se a Constituição Federal de 1988, o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14), a Lei de Acesso à Informação (n.º 12.527/11), e, notadamente, a própria LGPD (n.º 13.709/18), independentemente das legislações de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do titular para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente documento.
FALE CONOSCO
Necessitando esclarecimento, orientação ou solicitação a respeito dos termos tratados nesta Política, o titular, diante de seus direitos referentes aos dados pessoais, poderá entrar em contato com o Encarregado da UNIRODO, responsável pelo tratamento das referidas informações, através dos seguintes canais de comunicação:
Encarregado: PERLA SCHNEIDER
Telefone: (51) 99972-4351
E-mail: encarregadolgpd@unirodo.com.br
Endereço para correspondência:
Rua Walter Pedro Caye, nº 95, bairro Imigrantes, em Estrela/RS, CEP nº 95.880-000.